Nota Oficial

São inúmeras as manifestações de instituições representativas do País, a repudiar com veemência a decisão do Ministro Alexandre de Moraes, que determinou medidas extremas em desfavor a empresários brasileiros, em razão de pronunciamentos realizados em fechado ambiente de grupo privado de whatsapp.

A Democracia vem sofrendo com ataques institucionais de toda a espécie, porém, não pode vergar face à uma desmedida, infundada e desproporcional decisão judicial, cujo repúdio merece eco.

A Liberdade de Manifestação, bem se sabe, não pode servir de sustento a exageros. No entanto, a intimidade reservada a um grupo de empreendedores que mantém ambiente privado para debates e conversas não pode sofrer tal invasão, sob pena de compreender-se plenamente abalada, em seu âmago, a Carta Magna que nos norteia, cuja liberdade e garantia de inviolabilidade à expressão são aspectos basilares de sua natureza.

O País não pode sofrer abalos em sua essência, por ocasião de um ano eleitoral, haja vista que as eleições são, em verdade, o ponto alto do estado democrático de direito, ocasião em que a mais alta Corte deveria postar-se a garantir direitos, e não tolhê-los.

A estabilidade democrática deve ter seu curso garantido. A sociedade não pode ser vitimada por ataques judiciais da espécie. E os empresários mirados pela lamentável decisão merecem respeito.

Asseguremos, pois, uma campanha de forte combate a qualquer ato que abale a democracia.

Aos empresários viamonenses, a saudação da entidade representativa do empreendedorismo que, sem qualquer receio, se posta A FAVOR DA DEMOCRACIA E DA LIBERDADE.

A CDL Viamão está atenta e, caso necessário, agirá na defesa de nossos empreendedores do município.

Milton Pires

Presidente

Rafael Mennet

Diretor Jurídico